A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer um exame rigoroso sobre os pedidos de desincom-patibilização de cargos públicos para servidores que irão se candidatar nas Eleições de 2016.
Em recomendação enviada às Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal da capital e ao Corpo de Bombeiros, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga orienta que o afastamento só seja concedido ao servidor que vai concorrer a cargo eletivo no mesmo município em que exerce as suas funções, conforme já decidiu o Tribunal Superior Eleitoral.
A licença remunerada por prazo determinado é um direito do servidor candidato. De acordo com a recomendação, o órgão empregador deve avaliar o interesse público em questão e se o afastamento é indispensável.
“Há um reflexo negativo e inexorável dessas licenças na prestação do serviço público, notadamente na área de segurança e defesa civil”, destaca o procurador regional eleitoral.
A recomendação também chama atenção para as candidaturas com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima, consideradas fraudulentas.
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“A fruição da licença remunerada sem o correspondente engajamento em campanhas configura, em tese, ato de improbidade administrativa e atenta contra o princípio constitucional da moralidade administrativa”, afirma.
Assessoria de Comunicação
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